O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) 2012 termina na quarta-feira, dia 29/2. É importante que o contribuinte não confunda essa declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012.
A Dirf é preenchida pela fonte pagadora que deve informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda e as contribuições retidos na fonte, os rendimentos pagos ou creditados aos trabalhadores no ano anterior.
O documento, segundo a Receita Federal, deve informar também, entre outras coisas, pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo que não tenha havido retenção de impostos, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero.
Devem constar ainda na Dirf os rendimentos isentos e não tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliados no Brasil e os pagamentos feitos a planos de assistência à saúde (coletivo empresarial).
A Dirf deverá ser apresentada até às 23h59, horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012. O programa gerador encontra-se na página da Receita Federal no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2012/pgd2012.htm. Depois de preencher a declaração, o contribuinte deverá utilizar o programa Receitanet para a transmissão dos dados. O aplicativo também encontra-se disponível na página da Receita Federal na internet.
Fonte: Agência Brasil
No Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 27/2, portaria da Comlurb fixa novos valores para prestação de serviços: remoção de lixo e vazamento de resíduos. A nova portaria revoga a de número 007, de 30/9/11, publicada no Diário Oficial do Município de 3 de outubro do ano passado.
Preços unitários para remoção de lixo extraordinário serão cobrados entre R$4 e R$11 até R$175; e para vazamento de resíduos, entre R$10 e R$65. Continuam sendo prestados serviços gratuitos como remoção de entulho de obra, com atendimento a pessoa física; e vazamento de resíduos sólidos inertes, limpos ou misturados.
A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil divulgou nesta quinta-feira, dia 23/2, mais 19 vistorias em imóveis fechados ou abandonados na Zona Oeste da cidade, de acordo com o decreto 34.377, de 21/8/11, que autoriza ingresso forçado por agentes de vigilância em saúde nesse tipo de imóvel. As vistorias serão realizadas entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março.
Para orientação dos interessados, a listagem inclui imóveis em Santa Cruz, Paciência e Sepetiba, com endereço, dia e hora da vistoria e os nomes dos agentes incumbidos do trabalho, com o número de sua matrícula funcional, conforme comunicado do Serviço de Vigilância Ambiental da Área de Planejamento (AP) 5.3, correspondente aos três bairros onde haverá a inspeção.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve de base para reajustes em alguns contratos de aluguel, variou -0,11% na segunda prévia de fevereiro. O resultado é inferior ao registrado um mês antes, quando a taxa ficou em 0,22%. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que divulgou nesta sexta-feira 17/2 os dados, o IGP-M acumula no ano alta de 0,14% e no período dos últimos 12 meses, de 3,39%.
Entre os indicadores que compõem o IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a inflação dos produtos vendidos no atacado, teve queda de 0,31%, mais intensa do que a observada um mês antes, quando a taxa ficou em -0,04%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) diminuiu de 0,81% para 0,19% de um mês para o outro, influenciado pelo grupo alimentação. De acordo com o levantamento, 16 das 21 categorias de gêneros alimentícios apresentaram decréscimos nas taxas de variação. Também caíram ou subiram com menos intensidade os gastos com vestuário (de 0,25% para – 0,57%), educação, leitura e recreação (de 1,88 % para 1,27%), transportes (de 0,62% para 0,22%), saúde e cuidados pessoais (de 0,48% para 0,35%) e habitação (de 0,25% para 0,17%).
Último componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também diminuiu, ao passar de 0,6% para 0,52% entre os dois levantamentos. Os materiais, equipamentos e serviços ficaram mais caros (de 0,35% para 0,41%) e o custo da mão de obra teve alta menos intensa (de 0,86% para 0,64%). Para calcular a segunda prévia do IGP-M, foram coletados preços entre os dias 21 de janeiro e 10 de fevereiro.
Os contribuintes que parcelarem o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não poderão mais usar o programa de preenchimento da declaração para emitir a guia de recolhimento das oito parcelas com antecedência. A cada mês, os contribuintes terão de entrar na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Segundo o superintendente nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o programa de preenchimento calculará apenas a primeira parcela ou a cota única, no caso dos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Segundo ele, a mudança ajuda a evitar erros de contribuintes que se esquecem de atualizar as parcelas pelo valor da taxa Selic (taxa básica de juros da economia).
“O programa preenchedor não faz o cálculo da Selic mês a mês, até porque o valor da taxa básica é definido pelo Banco Central”, explicou Adir. Segundo ele, muitos contribuintes entram na malha fina porque imprimem as oito guias de recolhimento de uma só vez no programa gerador da declaração. “Essas pessoas acham que pagaram o imposto devido corretamente, mas se esqueceram de incluir a taxa Selic.”
A partir das 8h do dia 24/2, o programa preenchedor da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá ser baixado na página da Receita na internet. No entanto, a declaração só poderá ser enviada à Receita a partir de 1º de março, por meio de outro programa, o Receitanet. Neste ano, o Fisco espera receber 25 milhões de declarações.
A página especial da Receita para tirar dúvidas referentes à declaração deste ano também estará disponível a partir das 8h de sexta-feira. Assim como no ano passado, a página especial simulará o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa um passo a ser cumprido no preenchimento e na entrega da declaração. O endereço será www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.
A Rua Jornalista Henrique Cordeiro, na Barra da Tijuca, ficará parcialmente interditada das 10h do dia 23/2 até às 17h do dia 19/3, para realização de obra. O fechamento será em uma faixa do lado par, em frente ao número 70. A permissão da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias está em portaria divulgada no dia 23/2, no Diário Oficial do Município.
Encontrar apartamentos no Rio anda sendo uma tarefa tão difícil quanto achar o par perfeito. De acordo com dados da Ademi/RJ, em 2011 só foram lançados na cidade 255 imóveis de quarto e sala, contra 15.540 do geral.
Diante dessa equação entre aumento da demanda e diminuição da oferta, o impacto nos preços não poderia ser dos melhores. A pesquisa do FipeZap – índice que mede a inflação no mercado imobiliário de seis capitais – aponta que, no Rio, nos últimos 12 meses, os imóveis de um quarto foram os que mais subiram _ taxa de 37,7% _ seguidos pelas unidades de quatro quartos (36,1%), dois (30,6%) e três (29,3%). Em quatro anos (desde o início da série), a variação do quarto e sala chega a 181,7%, também acima dos apartamentos de dois quartos (153,2%), três (146,7%) e quatro (137,9,8%).
“Os preços que mais subiram foram os dos apartamentos menores. E, apesar de em ritmo menor, a tendência é de eles continuarem em alta. Há custos que são fixos, como os de marketing, no caso de lançamentos, que puxam o preço do metro quadrado em imóvel menor”, diz o economista e pesquisador Eduardo Zylberstajn, coordenador do FipeZap.
Para o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio), Leonardo Schneider, o quarto e sala está desaparecendo do mercado apesar da demanda cada vez maior por imóveis com esta tipologia: “Temos sentido essa perda de espaço do imóvel de um quarto, há algum tempo. As construtoras têm investido mais em moradias de dois quartos, por serem mais versáteis. Caso o cliente queira, pode mudar a configuração para ampliar a sala ou fazer do segundo cômodo um escritório.”
De qualquer forma, se você está empenhado em encontrar apartamentos do modelo um quarto, Schneider aponta as regiões de Copacabana, Centro e Tijuca como as que têm maior número de ofertas. Segundo o Secovi-RJ, o preço do metro quadrado nessas regiões são, respectivamente, R$ 11.184 , R$ 6.236, e R$ 5.678. Já para quem quer alugar, os valores são R$ 46,66 (Copacabana), R$ 25 (Centro) e R$ 28,08 (Tijuca).
Fonte: O Globo online, 13/2/2012
Instrução Normativa do Ministério das Cidades, publicada no dia 10/2 no Diário Oficial da União, regulamenta a utilização de recursos do FGTS para a reforma da casa própria e ampliação do imóvel. A linha de crédito vai financiar serviços de até R$ 20 mil com prazo de pagamento de até 120 meses. Os juros cobrados serão de até 12% ao ano (taxa efetiva total).
Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do fundo.
Segundo o governo, 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada que possuem conta vinculada do FGTS terão direito à linha de crédito. O empréstimo será concedido por bancos, em especial a Caixa Econômica Federal. O imóvel não pode ter valor de mercado acima de R$ 500 mil.
Fonte: O Dia online
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) diminuiu na segunda leitura do mês e ficou em 0,3% na semana de 15 de fevereiro. Uma semana antes (na de 7 de fevereiro), o indicador havia registrado taxa de 0,46%.
De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, dia 16/2, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cinco das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo, principalmente o grupo educação, leitura e recreação (de 2,72% para 1,69%). Também diminuíram o ritmo de alta os preços de comunicação (de 0,38% para 0,25%), com a influência de tarifa de telefone residencial (de 1,16% para 0,71%), e despesas diversas (de 0,57% para 0,50%), com destaque para cartório (de 4,93% para 4,22%); entre outros.
Por outro lado, houve aumento nas taxas de vestuário (de -0,53% para -0,42%), saúde e cuidados pessoais (de 0,33% para 0,39%) e habitação (de 0,27% para 0,28%). Para calcular o IPC-S da segunda semana do mês, foram coletados preços entre os dias 16 de janeiro e 15 de fevereiro deste ano e comparados aos vigentes entre 16 de dezembro de 2011 e 15 de janeiro de 2012.
Um estudo divulgado no dia 14 de fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o estado do Rio convive com indicadores extremos. Ao mesmo tempo em que possui a terceira melhor renda domiciliar per capita do país, bem acima da média nacional, também abriga uma multidão de pessoas vivendo na linha da extrema pobreza.
O estudo Situação Social nos Estados foi apresentado pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, e trouxe uma série de dados consolidados sobre o Rio, a maior parte obtida a partir da Pesquisa Nacional por Amostrar de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE).
Os dados compreendem o período entre os anos de 2001 e 2009, intervalo que registrou crescimento na renda domiciliar per capita no estado de R$ 698 para R$ 835, enquanto no país o aumento foi de R$ 511 para R$ 631. No período de nove anos, o aumento ajudou a reduzir em 45% o número de pessoas vivendo com menos de R$ 70 mensais, ou cerca de R$ 2 por dia, limite estabelecido pelo governo federal para delimitar a linha da extrema pobreza.
Em 2001, 4% da população fluminense estava em situação de extrema pobreza, número que caiu para 2,2% em 2009, o que significa que, apesar da melhora expressiva, 351 mil pessoas ainda sobrevivem com apenas R$ 2 por dia no estado, que possui 15,9 milhões de habitantes.
Os dados completos da pesquisa – que também abordou aspectos como previdência, educação, saneamento, habitação e cultura – podem ser encontrados no link do estudo na página do Ipea.
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