A madeira utilizada em projetos habitacionais construídos pelo Estado deverão ter sua legalidade certificada. Assim determina o projeto de lei 1.985/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 9/6, em discussão única. O projeto é assinado pelo deputado Marcelo Simão (PSB) e a comprovação será feita através da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com Simão, a proposta segue norma da Caixa Econômica, “que a partir do ano de 2009 passou a só liberar verba para obras de financiamento habitacional para construtoras que comprem madeira legal”, informou. “Esse projeto traz para o estado do Rio uma garantia atual e necessária para a preservação ambiental”, aponta. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
Com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Empresa Recicladora BrasilPet e a da Empresa de Treinamento Ambiental Verônica Castro, as comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia estão levando aos condomínios do Leme e de Copacabana informações sobre a importância da coleta seletiva.
Os agentes estão atuando em condomínios, mas também em hotéis e estabelecimentos comerciais. Um dos pontos mais importantes da campanha é o descarte correto do PET, cuja decomposição demora em torno de 400 anos. Latinhas de alumínio e vidro também estão sendo coletados. De outubro de 2010, quando se iniciou o programa, até junho, 12 hotéis e 126 condomínios aderiram.
Os idealizadores do projeto instalaram, numa área situada entre as duas comunidades, um contêiner com capacidade de armazenamento de 600 kg, e doaram triciclos para a coleta. Os agentes ambientais realizam visitas agendadas, falam da importância da coleta seletiva e deixam um material didático sobre o PET. Mensalmente, são coletadas 1,8 toneladas de PET.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) teve queda de 0,09% na primeira prévia de junho. O resultado é inferior ao observado no mesmo período do mês anterior, quando houve alta de 0,70%. No ano, o indicador, usado como referência para reajustes de contratos de aluguel, acumula elevação de 3,24% e, nos últimos 12 meses, de 8,75%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, dia 9/6, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu de 0,60% para –0,53%. Também houve queda no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que corresponde a 30% do IGP-M e passou de 0,87% para –0,18%. Último componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o único a subir na primeira prévia de junho, tendo passado de 0,94% para 2,97%. O INCC é responsável por 10% da taxa global.
Para calcular a primeira prévia do IGP-M de junho, a FGV coletou preços entre os dias 21 e 31 de maio.
Nós últimos anos, com o boom imobiliário, a oferta de imóveis na planta cresceu proporcionalmente ao número de queixas registradas. Entre as reclamações, as campeãs no ranking do descontentamento são: o atraso no prazo de entrega e os defeitos na obra. Segundo levantamento da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências -, os casos de não cumprimento das datas para entrega da propriedade atingiram 2.145 reclamações desde o começo de 2011 até maio.
Por conta dessa amarga realidade que afeta grande parte dos mutuários, a AMSPA está lançando uma cartilha com objetivo de orientar aqueles que pretendem comprar o imóvel na planta, seja para morar ou para investir. Com o formato de ping-pong, ou seja, perguntas e respostas, o informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio. “Sem dúvida nenhuma, muitos problemas dos mutuários, que buscam informações aqui na Associação, estão relacionados à falta de conhecimento de seus direitos. Esperamos que a Cartilha do Mutuário auxilie muitas famílias a realizar seu sonho da casa própria”, informa Marco Aurélio Luz, presidente da instituição.
A “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta” vai auxiliar o adquirente a verificar todos os detalhes, que vão desde a escolha do local até o momento da assinatura do contrato. Entre os alertas estão: a localização da propriedade e o reconhecimento da infraestrutura oferecida no bairro; a qualidade da obra e o prazo de entrega; a formalização em contrato das promessas do corretor e da incorporadora; o que deve constar no contrato de compra e venda; e não aceitar pagar nenhum valor separado do contrato.
Serviço
Os interessados em obter um exemplar gratuito da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta” podem comparecer na sede da AMSPA, localizada na Praça Dr. João Mendes, 52, 5º andar, conjunto 501, São Paulo. O conteúdo do informativo também estará disponível em PDF no site: www.amspa.org.br. Para mais informações basta entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230.
A Caixa Econômica Federal já começa a se preocupar com o esgotamento da poupança como fonte de recursos do financiamento imobiliário. Segundo fontes, a forte demanda e a perda de atratividade da aplicação, com a alta da inflação, fazem com que o banco comece a elaborar um estudo sobre o uso de fontes para ao menos complementar os recursos e evitar a parada na oferta de crédito. Foi o que publicou o jornal DCI (SP) nesta terça-feira, 7/6.
Pelo segundo mês consecutivo, a caderneta de poupança registrou captação líquida negativa, com total de R$ 1,301 bilhão em maio. Os depósitos chegaram a R$ 107,404 bilhões, e as retiradas, a R$ 108,706 bilhões. No mês de abril, a diferença foi de R$ 1,762 bilhão, segundo dados do Banco Central.
A representatividade do tipo de investimento fica nítida no balanço do primeiro trimestre da Caixa Econômica Federal, que tem como “carro-chefe” de sua carteira o crédito imobiliário, responsável por 61,5% das operações. O saldo totalizou R$ 113,1 bilhões, acréscimo de 50% em relação a março de 2010 e de 8% na comparação com o último trimestre de 2010.
Os fundos também sofreram no mês passado. Os investidores retiraram R$ 5,965 bilhões dos fundos de investimentos, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Apenas a renda fixa escapou da fuga dos investidores, e apresentou saldo positivo de R$ 3,3 bilhões. Todas as outras categorias, como multimercados, de ações e referenciados DI, tiveram queda no mês.
A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 9/6, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. O Fisco também liberará lotes da malha fina de 2010, 2009 e 2008. Ao todo, serão beneficiados 1.550.877 contribuintes, que receberão R$ 2 bilhões. Do total, 97% referem-se a declarações deste ano. Para o exercício de 2011, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.509.186 pessoas físicas, das quais cerca de 1,3 milhão têm mais de 60 anos e têm prioridade no recebimento por causa do Estatuto do Idoso.
O dinheiro será depositado no próximo dia 15, nas contas bancárias informadas na declaração. Em relação ao exercício de 2011, a correção será de 1,99%. As restituições terão acréscimo de 12,14% para o lote de 2010, 20,60% para as declarações de 2009 e 32,67% para o lote de 2008. Em todos os casos, a correção corresponde à variação da taxa Selic (que mede os juros básicos da economia) desde maio do ano de entrega da declaração até este mês.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146. Caso a restituição não seja creditada, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, a pessoa física deverá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) se reuniu, em 3 de junho, a na sede da CNC, em Brasília, para discutir e analisar temas de interesse do setor. Entre eles, o PL 1.872/2007, que dignifica a profissão de corretor de imóveis; o novo Código Florestal, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e enviado para apreciação no Senado Federal; e o novo Portal de Imóveis Secovi Brasil. A reunião contou com a presença do deputado Edinho Bez (PMDB/SC).
O deputado, autor do PL 1.872, trouxe explicações sobre o Projeto, que, segundo ele, traz benefícios tanto aos corretores de imóveis quanto às imobiliárias. O PL cria a figura do corretor associado à imobiliária, sem obrigar a empresa a contratar o profissional. Ou seja, prevê uma associação sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local.
Durante a reunião, foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos Secovis de alguns estados, que se reunirão ainda neste mês em São Paulo, para tratar das relações entre corretores e imobiliárias.
Uma nova dificuldade enfrentada pelo setor imobiliário é o fato de o novo Código Florestal tratar como um conceito uno as florestas inseridas tanto no ambiente urbano como no rural. “Temos enfrentado o maior dilema nesse quesito das APPs (Áreas de Proteção Permanente) nas áreas urbanas. E pelo fato de o código não diferenciar as regras para áreas rurais e urbanas, estão se criando grandes problemas nas cidades”, explicou Attílio Piraino, do Secovi-SP.
A CBCSI acredita que o princípio da proteção à vida deve sempre figurar em destaque, e o que deve ser evitado e controlado pelo Poder Público é a ocupação de áreas de risco para desastres naturais, como inundações, enchentes de várzea e deslizamentos). Mas defende que o Código Florestal deveria estabelecer princípios e limites mínimos, porém diferenciados para áreas urbanas.
Portal Secovi
A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, órgão consultivo da presidência da CNC, vai disponibilizar na web, em breve, o Portal de Imóveis Secovi Brasil, um canal nacional de negócios criado para a imobiliária associada realizar suas atividades de forma moderna. Algumas vantagens são: o baixo custo e o aumento de credibilidade frente aos clientes para vendas e locações.
“Esse portal significará um grande avanço no mercado imobiliário. Ele foi concebido para facilitar o negócio tanto para o vendedor quanto para o comprador em plano nacional”, explicou o coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann.
*Matéria da jornalista Joanna Marini, publicada no Portal da CNC em 3 de junho. Foto de Carlos Terra.
A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida vai ter recursos de R$ 120 milhões a R$ 140 milhões para financiar a construção de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos, foi o que informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, nesta segunda-feira, 6/6. Segundo ele, o volume de recursos é mais que o dobro do investido no ano passado somente pela Caixa Econômica, que foi R$ 53 milhões para os imóveis destinados a todas as faixas de renda.
De acordo com Hereda, a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida deverá ser anunciada no próximo dia 14/6 pela presidenta Dilma Rousseff. O presidente da Caixa esclareceu que ainda não houve desembolso neste primeiro semestre para as famílias na faixa etária até três salários mínimos porque o governo estava aperfeiçoando o programa.
“Não houve operações neste primeiro semestre apenas para famílias na faixa até três salários mínimos. O governo estava revendo as especificações, melhorando a qualidade e as condições das unidades habitacionais e também revendo os custos”, disse.
O presidente da Caixa Econômica Federal adiantou, ainda, que a partir deste mês haverá contratações já com preço e especificações novos e com toda a experiência adquirida na primeira fase do programa, quando foram contratadas 1 milhão de moradias.
Na avaliação de Hereda, do total a ser usado no programa cerca de 80% deverão ser de responsabilidade da Caixa Econômica e que mais de R$ 70 milhões se destinarão para a faixa até três salários mínimos.
O presidente da Caixa afirmou que o governo está finalizando os ajustes necessários para a melhoria do programa e dos valores dos imóveis. “As mudanças dizem respeito basicamente às especificações e aos preços das unidades, que passarão a ter limite por município”.
Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Ambiente revela que há, no Estado do Rio de Janeiro, áreas propícias para a construção de cerca de 75 mil habitações com infraestrutura necessária para abrigar moradores realocados de áreas de risco como encostas e beira de rios.
A informação foi dada nesta segunda-feira, dia 6 de junho, pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, na solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na Zona Norte.
“O levantamento mostra que há 14 terrenos nas zonas Norte e Oeste, quatro em Itaboraí, um em Itaguaí e outros 20 na Região Serrana. Este trabalho também constatou que os terrenos estão situados em áreas com infraestrutura necessária para atender a população. A capacidade é para a construção de 75 mil habitações que podem abrigar aproximadamente 350 mil pessoas”, estimou o secretário.
Na ocasião, Minc fez um balanço do Pacto pelo Saneamento, cuja meta é erradicar todos os lixões e dobrar a coleta e tratamento de esgoto em todo o estado, passando de 30% para 60% até 2014. “Quando assumimos, em 2007, a situação era preocupante: 90% dos municípios fluminenses tinham lixões e apenas quatro destinavam seu lixo para aterros sanitários. Era uma situação dramática. Hoje, já temos 49 municípios descartando seu lixo em aterros sanitários”, disse.
A Prefeitura do Rio lançou neste sábado, dia 4/6, o Morar Carioca Verde nos morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira, no Leme. O evento teve a presença do secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, e do secretário-geral da ONU para a Rio + 20, o chinês Sha Zukang. As intervenções nas duas comunidades serão apresentadas pela Prefeitura como modelos em práticas de sustentabilidade na Rio + 20, conferência internacional sobre meio ambiente que será realizada de 4 a 6 de junho de 2012 (20 anos após a Rio 92). As localidades serão beneficiadas com soluções ambientais que envolvem implantação de infraestrutura, acessibilidade e construção de moradias.
Coordenadas pela Secretaria Municipal de Habitação, as iniciativas serão executadas pela primeira vez em comunidades, áreas onde residem as populações mais vulneráveis a mudanças climáticas. Após assistir a uma apresentação do Morar Carioca Verde no canteiro de obras, o secretário-geral da ONU para a Rio + 20 percorreu a Babilônia e o Chapéu Mangueira acompanhado do secretário Jorge Bittar e de representantes dos moradores das duas comunidades.
Entre as medidas de sustentabilidade que serão adotadas nas comunidades do Leme se destacam a utilização de materiais alternativos que não impermeabilizam o solo, como piso drenante e microjardinagem. Outras iniciativas são a iluminação pública em LED, coleta seletiva de lixo e energia solar. Na construção de prédios com apartamentos está prevista a utilização de estrutura metálica reciclada, tijolo ecológico, reuso das águas das chuvas e dos esgotos tratados nos vasos sanitários e medidores individuais de água.
Nas obras do Programa Morar Carioca na Babilônia e no Chapéu Mangueira, a Secretaria Municipal de Habitação está investindo R$ 43,4 milhões. Pacificadas com a presença de uma UPP, as duas comunidades foram escolhidas como projeto-piloto porque estão em área de encosta e de proteção ambiental.
Trabalhando em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e com a ONU-Habitat, a proposta da Prefeitura é que as práticas de sustentabilidade adotadas na Babilônia e no Chapéu Mangueira sejam aplicadas em larga escala em outras áreas carentes beneficiadas pelo Programa Morar Carioca, que tem o objetivo de urbanizar todas as comunidades do Rio até 2020.
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