A diminuição de tributos está entre as medidas que o governo poderá adotar caso a crise econômica mundial sofra um agravamento ainda maior. “Podemos reduzir tributos, por exemplo. Mas só se a situação piorar”, disse na segunda-feira, 3/10, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele, no entanto, destacou que o governo vai priorizar a adoção de medidas monetárias, como a redução de juros. “Temos muito armamento guardado, muita munição, que pode ser usada em caso de necessidade. E vamos preferir usar mais instrumentos monetários que fiscais”, declarou.
Outros instrumentos que podem ser usados em caso de piora da situação econômica mundial são a redução na taxa de juros e a utilização das reservas em leilões de crédito. “Se faltar crédito para o comércio internacional podemos usar as reservas para dar esse crédito”, disse ainda o ministro após se reunir com empresários em um almoço promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Sobre a situação do câmbio, que neste momento passa pela valorização do dólar em relação ao real, o ministro disse que não existe um dólar ideal para o país e que o governo não pretende retirar, neste momento, a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 4/10, divulga decreto do prefeito Eduardo Paes que aprova diretrizes para demolição de edificações e relocação de moradores em assentamentos populares. Na justificativa, o decreto considera a necessidade de atualizar e uniformar procedimentos da administração municipal para desocupação de áreas em assentamentos populares, necessárias à implantação de projetos de interesse público.
As mesmas diretrizes se aplicam a situações de emergências, como incêndio, enchente, desabamento e despejo. Em seis páginas, o decreto define em subtítulos os procedimentos indicados: Alternativas de relocação, Imóveis alugados, Processo de relocação, Avaliação de benfeitoria e indenização e Diretrizes para ressarcimento financeiro aos adquirentes de lotes e relocação de moradias nos loteamentos irregulares inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamento.
Ficam revogados os decretos 28.983 (11/2/08), 33.017 (5/11/10) e 23.846 (19/12/03).
Os bancos negociam com o Governo Federal a ampliação do uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra da casa própria.
Pelas normas atuais, o dinheiro do fundo só pode ser utilizado na compra de imóveis de até R$ 500 mil, conforme publicado no jornal “Folha de S. Paulo”. O valor está congelado desde março de 2009, antes do boom imobiliário.
A ideia é aumentar para R$ 750 mil. O pleito foi feito ao Banco Central, que, se concordar, pode levar a proposta ao CMN (Conselho Monetário Nacional), composto também pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para a inflação oficial este ano subiu pela sexta semana seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,46% para 6,52%. Para 2012, a estimativa teve a quarta alta seguida, ao subir de 5,50% para 5,52%.
A estimativa para o IPCA em 2011 supera o teto da meta de inflação de 6,5%. O centro da meta é 4,5%. A expectativa dos analistas para a taxa básica de juros, a Selic, continua em 11% ao final de 2011 e em 10,75% ao ano, no fim de 2012.
A pesquisa semanal do BC também traz projeções para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que permanece em 5,77%, este ano, e em 5%, em 2012.
A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,01 ponto percentual, para 5,77%, em 2011, e para 5,06%, em 2012. No caso do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa foi ajustada de 5,77% para 5,79%, este ano, e de 5,04% para 5,15%, em 2012.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve como referência para reajustes em contratos de aluguel, subiu na segunda prévia de setembro e ficou em 0,52%. No mesmo período do mês anterior, a taxa havia sido 0,33%. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, dia 19/9, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice acumula alta de 4,02% no ano e de 7,33% no período dos últimos 12 meses.
Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de 0,45%, na segunda leitura de agosto, para 0,59% neste levantamento. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) também registrou elevação, passando de 0,08% para 0,52%. Cinco das sete classes de despesa que formam o IPC apresentaram acréscimo, com destaque para alimentação (de -0,13% para 0,85%).
Também apresentaram aumento em suas taxas os grupos vestuário (de -0,75% para 1,58%), saúde e cuidados pessoais (de 0,37% para 0,60%), educação, leitura e recreação (de 0,01% para 0,18%) e transportes (de 0,01% para 0,18%). Já em habitação (de 0,35% para 0,31%) e despesas diversas (de 0,10% para 0,07%), houve diminuição nas taxas.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou redução, passando de 0,18% na segunda prévia de agosto, para 0,09% na segunda leitura de setembro. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços passou de 0,32% para 0,18% e o custo da mão de obra diminuiu de 0,04% para 0,01%. Para calcular a segunda prévia do IGP-M, foram coletados preços entre os dias 21 de agosto de 10 de setembro.
O prefeito Eduardo Paes apresentou na manhã desta terça-feira, dia 20/9, a primeira das estações de BRT (Bus Rapid Transit) da Transoeste, corredor expresso que ligará a Barra da Tijuca a Campo Grande e Santa Cruz e que será concluído no primeiro semestre do ano que vem. A obra faz parte do pacote de melhorias e legado da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, que inclui ainda os BRTs Transcarioca (em construção), Transolímpica (em licitação) e Transbrasil – fechando o sistema viário da cidade com um transporte mais rápido e totalmente segregado do tráfego de veículos. O BRT consiste num sistema de transporte público com ônibus articulados que circulam em vias exclusivas e por isso operam em velocidade maior do que uma linha de ônibus comum.
O ponto de embarque e desembarque, que foi apresentado hoje, foi erguido na Avenida das Américas, na altura do condomínio Novo Leblon, na Barra da Tijuca, e ficará disponível para que a população possa se familiarizar com as estações. Com 250 metros quadrados, a estação do Novo Leblon poderá absorver até cinco mil passageiros por hora.
As 39 estações de BRT serão padronizadas e terão tamanho adaptado à demanda de cada local, podendo ter entradas com seis ou 12 catracas. Foram projetadas pensando em um ambiente sustentável, favorecendo a ventilação natural, com uma cobertura longa e captadores eólicos. As plataformas das estações são compatíveis com o piso dos veículos, reduzindo o tempo de embarque. Os bilhetes são vendidos antecipadamente.
Quem procura apartamento ou casa no Rio de Janeiro para morar tem enfrentado uma verdadeira maratona até encontrar o imóvel ideal e com um preço ajustado ao seu orçamento. De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), o aluguel em algumas regiões chegou a aumentar 50% nos últimos seis meses, apresentando média de 30% a 40% na cidade.
Além do baixo estoque de imóveis disponíveis para locação e a elevada procura, também explica a elevação do valor no metro quadrado o interesse cada vez maior do estrangeiro no Rio de Janeiro –seja os que querem adquirir ou alugar imóveis para morar. De todo o volume de negócios realizado na cidade nos últimos seis meses, 30% foram de pessoas de fora do Brasil – a grande maioria americanos, italianos, franceses, nesta ordem. Eles também enxergam na valorização imobiliária uma forma de lucrar.
“Além de voltar a ser a capital turística do Brasil, o Rio tem uma agenda de eventos que nenhuma outra cidade no mundo tem. Em 2012, já temos a Rio+20. Depois, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada. Isso sem falar que estão no Estado 80% da área do pré-sal e que já há investimentos no Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj). Tudo isso está atraindo o investidor estrangeiro, que vê o imóvel como um ótimo negócio”, explica o representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Laudimiro Cavalcanti, que estima em 100% o aumento da procura de estrangeiros por imóveis na cidade nos últimos três anos.
O efeito para o carioca é imediato. Cerca de 10% do aumento dos imóveis na cidade é creditado ao interesse maior dos estrangeiros. É a lei da oferta e procura, que faz o aluguel, por exemplo, aumentar em número bem maior do que os índices de correção. O IGP-M fechou o mês de agosto por volta de 8%, somando o acumulado do ano inteiro.
Para se ter uma ideia de quanto é vantajoso investir neste ramo na cidade durante os último anos, um estudo realizado pelo Secovi Rio (Sindicato da Habitação) revelou que foi possível ter retorno de até 90,24% em um ano, no caso de um imóvel de um dormitório no Centro.
Fonte: Metro Rio (Julio Calmon)
O óleo vegetal, que prejudica o meio ambiente e traz prejuízos econômicos, quando descartado inadequadamente, pode perder o papel de vilão e se tornar ecologicamente correto. Por meio do Programa de Reaproveitamento do Óleo Vegetal (Prove), da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), o produto usado na cozinha, para fritar alimentos, pode ser transformado em matéria-prima para a indústria de sabão pastoso ou destinado à produção do biodiesel.
No Estado do Rio, cerca de 40 cooperativas recolhem o óleo em 92 municípios e vendem para a cadeia produtiva do sabão pastoso. Segundo o coordenador do Prove, Eduardo Caetano de Lima, só em 2011, já foram reaproveitados 3,3 milhões de litros de óleo vegetal. Mesmo não sendo ainda um número ideal, Caetano acredita que o alcançado já é relevante. “O ideal seria coletar tudo, mas é impossível. Mas recolher 1,5 milhão de litros por mês seria excelente. Já vemos um avanço na participação dos condomínios e comércio”, afirma.
O programa, criado em 2008, coletou em 2010 5 milhões de litros de óleo vegetal. O produto ainda pode ser usado para a produção do biodiesel. Em breve, a SEA inaugura uma microusina em Arraial do Cabo, onde será produzido biodiesel a partir da reciclagem do óleo. “O combustível será usado nos barcos dos pescadores artesanais”, diz Carlos Minc, secretário estadual de Ambiente. O condomínio que solicita a coleta no Prove recebe um galão, que é recolhido e substituído periodicamente pelas cooperativas, para o depóstio do óleo vegetal.
Os condomínios também podem aderir a essa ideia ecológica. Para solicitar a coleta, basta ligar para os telefones 2598-9242 e 2334-5902, ou fazer contato pelo email prove@ambiente.rj.gov.br.
A partir de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) será expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional, conforme Resolução Administrativa nº 1470, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto deste ano. A certidão comprova a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, tendo como base de dados o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Os Tribunais Regionais encaminharam ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) plano de ação com cronograma detalhado das medidas a serem implantadas para o seu integral cumprimento. A certidão padroniza e regulamenta a frequência, o conteúdo e o formato dos arquivos disponibilizados pelos TRTs para a expedição da Certidão Negativa, e institui, também, o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), composto dos dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, inadimplentes com a Justiça do Trabalho.
A inadimplência do consumidor subiu 3% no mês de agosto na comparação com julho, segundo o Indicador Serasa Experian. Em relação a agosto de 2010, o índice cresceu 29,2%. No acumulado dos oito primeiros meses de 2011, em comparação com o mesmo período do ano anterior, o índice subiu 23,4%.
De acordo com os especialistas da Serasa Experian, juros elevados e as compras parceladas no Dia dos Pais continuaram a impactar a inadimplência do consumidor. A dívida bancária segue como a principal responsável pela alta, com aumento de 6%. Os cheques sem fundos também colaboraram para a alta do indicador com variação de 4,5%.
Os títulos protestados tiveram impacto neutro no índice e as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) apresentaram queda de 0,8%, com contribuição negativa de 0,3%.
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