A inadimplência do consumidor brasileiro encerrou o mês de abril com a maior alta em dez anos. O avanço foi de 4,8% na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo período de 2011, o aumento chega a 23,7%. Normalmente, ela costuma ceder, após os tradicionais gastos de início de ano como IPVA, IPTU e material escolar. Neste ano, contudo, a taxa subiu em abril.
“O aumento da inadimplência do consumidor mostra que as dificuldades de honrar as despesas de início de ano, aliadas ao endividamento crescente, se estenderam para além do mês de março, considerado o mais crítico do ano”, afirmaram os economistas da Serasa.
A maior contribuição para o indicador tem origem nas contas de cartões de crédito, lojas e prestadoras de serviço – telefonia, água e energia –, a chamada inadimplência não bancária, que avançou 8,8%. O valor médio das dívidas não bancárias subiu 23,8% nos quatro primeiros meses e alcançou R$ 386,70.
Já o valor médio das dívidas com os bancos ficou praticamente estável, em R$ 1.245,47. A inadimplência nesse segmento cresceu 4,3% de janeiro a abril. Em contrapartida, os títulos protestados e os cheques sem fundos ajudaram a conter o avanço do índice, com quedas mensais de 13,7% e 7,4%, respectivamente.
Fonte: Metro
Resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), publicada no dia 14/5, no Diário Oficial do Município, disciplina apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Construção, reforma, ampliação, demolição e movimentação de terras sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal, conforme legislação vigente, deverão apresentar plano de gerenciamento.
Nessa exigência se enquadram edificações com área total construída (ATO) igual ou maior do que 10 mil metros quadrados; empreendimentos ou obras que requeiram movimento de terra com volume superior a 5 mil metros cúbicos; e demolição de edificações com área total construída (ATC) igual ou maior do que 10 mil metros quadrados ou com volume superior a 5 mil metros cúbicos.
A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal, inaugura nesta quarta-feira, dia 16/5, a Unidade de Ordem Pública (UOP) que abrange áreas do Catete, do Flamengo e da Glória, na Zona Sul. Esta é a sexta UOP implantada e marca uma nova fase do combate à desordem na Cidade.
A partir da reformulação do treinamento da GM-Rio, os agentes que atuarão na nova UOP estão capacitados para agir de forma mais territorializada, identificando os problemas específicos de cada região, assim como já ocorre com sucesso nas áreas patrulhadas pelas UOPs de Copacabana, Ipanema, Leblon, Centro e Tijuca, implantadas pela Prefeitura desde o ano passado. Comércio ambulante não autorizado, ocupação das calçadas com mesas e cadeiras, estacionamento irregular, entre outras ilegalidades, serão alvos da fiscalização.
A UOP Catete, Flamengo e Glória contará com 347 guardas municipais atuando em uma área de aproximadamente 775 mil m²que abrange: Rua do Catete, Rua da Glória, Rua Bento Lisboa, Rua do Russel, Av. Augusto Severo, Rua Ferreira Vianna, Rua Senador Vergueiro, Rua Paulo VI, Rua Marquês de Abrantes, Rua Correia Dutra, Rua Artur Bernardes, Rua Andrade Pertence, Rua Gago Coutinho, Rua Buarque de Machado, Rua Dois de Dezembro, Rua Machado de Assis, Rua Almirante Tamandaré, Rua Barão do Flamengo, entre outras vias da região, transformando as ações pontuais de ordenamento em uma cultura de permanente manutenção da ordem.
Os GMs trabalharão em turnos, garantindo patrulhamento 24 horas por dia, sete dias por semana. Todas as equipes que atuarão na nova unidade estarão equipadas com rádios transmissores e palmtops (computadores de mão), acoplados a mini impressoras, onde as irregularidades serão registradas e transmitidas imediatamente para uma central de controle da Guarda Municipal, além de contarem com 13 viaturas (quatro motos) e equipamentos não-letais. Não haverá rotatividade de efetivo, garantindo que um determinado grupo de guardas cuide sempre da mesma área. A base da nova UOP está localizada na Rua Antônio Mendes Campos, 77, na Gloria.
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira, dia 16/5, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.
Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.
Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde.
Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.
Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.
A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu mais uma vitória a favor dos consumidores de energia do Estado do Rio de Janeiro. A partir da sexta-feira 11/5, a concessionária Ampla está proibida de cobrar de atuais proprietários de imóveis ou inquilinos contas em atraso que foram assumidas por ocupantes anteriores da mesma unidade. Com isso, a empresa fica impedida também de cortar o fornecimento de energia ou de condicionar a religação da luz à quitação do débito em nome de terceiro.
“A concessionária não pode se achar no direito de coagir proprietários e locatários a pagarem contas que não são suas. É uma prática abusiva, que contraria o Código de Defesa do Consumidor. Espero que, agora, a Ampla entenda que não pode prejudicar os consumidores”, disse a deputada Cidinha Campos. A ação da comissão aconteceu após 17 reclamações formalizadas por consumidores insatisfeitos, apenas em relação à Ampla. A partir de então, o colegiado ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo visando a compelir a Ampla e a Light a restabelecerem e não condicionarem o fornecimento de energia elétrica ao pagamento de dívidas deixadas por antigos usuários do local.
Os advogados da comissão pleitearam ainda a restituição, em dobro, dos valores pagos por aqueles usuários adimplentes que foram submetidos à prática abusiva, assim como indenização pelo dano moral sofrido pelos usuários que foram submetidos à suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica. A sentença favorável foi proferida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Em caso de não cumprimento da decisão, a Ampla terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
A empresa limitou-se a informar que vai recorrer da decisão. De acordo com a sentença, a Ampla terá que pagar R$ 50 mil de multa, revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. O cliente que se sentir prejudicado pode procurar a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj pelo telefone 0800 2827 060, ou pelo e-mail defesadoconsumidor@alerj.rj.gov.br.
Após receber a segunda pior nota dentre 12 capitais avaliadas por técnicos do Portal Mobilize Brasil, especializado em mobilidade urbana, a prefeitura do Rio de Janeiro resolveu atacar o problema e criou o projeto Calçada Lisa, que agora faz parte do plano estratégico da cidade, que vai de 2013 a 2016. Inspirada no já desenvolvido Asfalto Liso, a medida visa recuperar cerca de 700 mil metros quadrados de calçadas na cidade, que ficou à frente apenas de Manaus (AM) no levantamento.
Segundo o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório, a prefeitura vai priorizar as calçadas por onde passam um grande número de pessoas, e que todas as regiões do município serão atendidas. “A nossa prioridade são as que têm grande fluxo de pedestres. E, em segundo lugar, cuidaremos das que estão em piores condições. Mas nenhuma região específica será beneficiada com o projeto”, garante o secretário, que, no entanto, não confirma uma data para começar o Calçada Lisa.
“Ainda estamos fazendo um levantamento, que deve durar cerca de três meses. Depois, faremos uma licitação pública. Ainda não há uma data para começar. Mas garanto que iremos atuar em toda a cidade.”
Ainda de acordo com Osório, é inegável o mau estado de conservação das calçadas cariocas, mas diz que a responsabilidade não é apenas da prefeitura. “É importante ressaltar que a responsabilidade sobre as calçadas da cidade é compartilhada. A prefeitura tem que cuidar dos calçadões, das grandes vias centrais, praças etc. Mas, às vezes, vejo os moradores reclamando do estado da calçada em frente ao seu prédio. Muitas vezes, eles são os próprios responsáveis por essas calçadas”.
Uma ferramenta importante na fiscalização das calçadas, que será utilizada já a partir de maio deste ano, serão os guardas municipais que atuam na Unidade de Ordem Pública (UOP) da Tijuca, na zona norte. Segundo o secretário, o guardas, que receberão um smartphone, ao localizarem o mau estado da calçada deverão tirar uma foto e enviá-la à Secretaria de Conservação. “De julho do ano passado até hoje (maio), nós já notificamos 5,3 mil imóveis particulares, e essa fiscalização será ainda maior. Até o final de 2012, queremos que todos os guardas estejam treinados e equipados”, diz Osório.
Fonte: Metro
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a expectativa para o crescimento da economia brasileira este ano – Produto Interno Bruto (PIB) – de 3,23% para 3,2%. Para 2013, a previsão foi mantida em 4,3%.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 36,1% para 36%, este ano, e de 34,7% para 34,6%, em 2013.
A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 1,81 para R$ 1,85, tanto para o final de 2012 quanto para o do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 19,22 bilhões, neste ano, e ajustada de US$ 14,7 bilhões para US$ 14,9 bilhões, em 2013.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 68,54 bilhões para US$ 68,2 bilhões, este ano, e foi alterada de US$ 75 bilhões para US$ 73,5 bilhões, em 2013.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 56,7 bilhões para US$ 55,74 bilhões, neste ano. Para 2013, a projeção subiu de US$ 56,4 bilhões para US$ 57,05 bilhões.
O governo deu o primeiro passo para estender o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as de serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem por objetivo de acelerar as contratações e o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negociaram com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória (MP) 556, uma emenda ao texto para permitir o uso do RDC nas obras do PAC e na área de educação.
“Vou acatar, apesar de no início isso ter causado um pouco de polêmica em relação aos benefícios ou não. Hoje temos números em que há uma redução da realização das obras em tempo e em valores. Temos ganhos econômicos pela agilidade da construção propriamente daquilo que atende”, disse Goergen à Agência Brasil.
Na justificativa da emenda, o governo argumenta que o RDC “traz à baila um regime jurídico inovador, com um instrumental apto a tornar os procedimentos licitatórios eficientes”. “O PAC é constituído de medidas de ampliação dos investimentos públicos prioritários em infraestrutura e voltado à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da administração pública federal”. diz trecho da justificativa da emenda.
O governo diz ainda, na justificativa da emenda, que o RDC eleva a transparência do processo de contratação e controle, uma vez que estimula a ampla utilização de meios e procedimentos eletrônicos. “Isso possibilita aos órgãos de controle internos e externos o acompanhamento das licitações em tempo real e o acesso a todos os seus detalhes, bem como desburocratiza o procedimento licitatório, com fase recursal única e a inversão de fases, medidas essas que igualmente facilitam o controle”.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, estudos feitos pelo Palácio do Planalto revelaram que onde foi usado o RDC houve diminuição de custo das obras e maior rapidez nos processos. “É porque o governo fez uma aferição e onde o RDC foi aplicado, segundo esses dados, economizou recursos e prazos. Em sendo assim, a ideia é estender [o RDC] para as obras do PAC”, disse Chinaglia.
Fonte: Agência Brasil
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 0,89% na primeira prévia de maio, acima da taxa de 0,5% registrada no mesmo período de apuração do mês anterior. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, dia 10 de maio, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), um dos subíndices que compõem o IGP-M, subiu 1,15% no primeiro levantamento de maio. No mesmo período do mês de abril, a taxa 0,47%. Outro subíndice, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve alta de 0,29%, ante 0,47% do mesmo período de abril.
Segundo a FGV, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), terceiro componente do IGP-M, variou 0,61%. No primeiro decêndio de abril, a taxa foi 0,76%. O IGP-M serve de referência para reajuste da maioria dos contratos de aluguel. Até a primeira prévia de maio, o índice acumula aumentos de 2,37% no ano, e de 4,12% em 12 meses.
A informação pode até soar curiosa para os representantes de gerações mais recentes, mas durante décadas a Tijuca foi considerada uma das áreas mais nobres do Rio, com valores de imóveis em pé de igualdade com bairros da Zona Sul, como Botafogo.
Com o aumento da violência em meados da década de 1980, a região pareceu perder parte do brilho – e do valor de mercado, que chegou a cair 70%, segundo dados da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ).
Junto com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em meados de de 2008, contudo, veio o processo de reaquecimento do mercado imobiliário local, numa trajetória que já culmina em empreendimentos com lazer completo e infraestrutura que segue as tendências mais modernas do setor.
Na Tijuca, que recebeu quatro UPPs, a valorização foi de 110% entre 2009 e 2011, de acordo com dados do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi Rio).
Apesar do aumento nos preços, a Tijuca atraiu e atrai moradores de outras áreas, onde os preços subiram ainda mais.
Em Copacabana, por exemplo, com três UPPs implantadas em seis comunidades, a valorização dos imóveis de apenas um quarto chegou a 125,3% no mesmo período, segundo o Secovi.
“Hoje, as UPPs são as principais aliadas do mercado imobiliário no Rio. Mesmo em locais onde elas ainda não foram implantadas, mas em que há previsão, o mercado fica aquecido”, afirmou o vice-presidente da entidade, Leonardo Schneider, à época da divulgação dos dados.
Fonte: O Dia online, Gabriel Costa
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